Decisão foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (14). Em procedimentos com sedação, o direito se torna obrigatório

Lei permite que mulheres tenham acompanhantes em consultas e exames

Publicado 14/10/2022 15:16

Rio – Foi publicada no Diário Oficial, nesta sexta-feira (14), a lei que autoriza que mulheres tenham o direito a um acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Rio. Nos casos que envolvam algum tipo de sedação, o direito se torna obrigatório. É o que determina a Lei 9.878/22, de autoria dos deputados Max Lemos (PROS) e Bebeto (PSD), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro.

Todo estabelecimento de saúde deverá informar o direito ao acompanhante através de cartazes ou painéis digitais afixados em locais visíveis e de fácil acesso. “O objetivo é proteger de forma preventiva as mulheres, pois é inadmissível as mesmas sofrerem algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual quando em consultas, procedimentos ou exames em geral, inclusive os ginecológicos”, justificou Max.

Em caso de descumprimento da norma em hospitais públicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis, também ocorrerá a suspensão imediata da transferência dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) à unidade. A penalidade é regulamentada pela Lei 3.613/01, que dispõe sobre os direitos dos usuários de serviços de saúde.

Já nos hospitais particulares, as penalidades variam de advertência escrita, demissão do funcionário, até multa de R$ 1.212,00 a R$ 6.060,00, que será dobrada em caso de reincidência. Os valores serão atualizados, anualmente, conforme a inflação.

Paciente estuprada em cesariana25

Em julho deste ano, uma mulher grávida foi estuprada durante um parto cesariana no Hospital da Mulher em Vilar dos Teles, em São João Meriti, município na Baixada Fluminense, pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra.

O médico foi preso em flagrante após enfermeiras e técnicas de enfermagem da unidade gravarem um vídeo do médico colocando o pênis na boca da paciente, que estava anestesiada durante a realização do parto.

No registro, a gestante estava deitada na maca, inconsciente, onde do lado esquerdo do lençol, a equipe médica iniciava a cirurgia, enquanto do outro lado Giovanni abria o zíper da calça, puxava o pênis para fora e o introduzia na boca da vítima.

Ao terminar o ato de violência o anestesista pegou um lençol e limpou a boca da gestante. A ação durou cerca de 10 minutos. O vídeo serviu como prova e foi encaminhado à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Fonte: https://odia.ig.com.br/