Vitória dos Participantes e Assistidos

Em primeira vitória no Congresso Nacional, os Fundos de Pensão continuam isentos dos impostos IBS e CBS

A Eletros e o conjunto das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) obtiveram, nesta semana, uma primeira vitória no Congresso Nacional, na luta travada pela isenção dos impostos previstos no projeto de lei da reforma tributária (PLP 68/2024), pois o texto original do projeto, que seria votado pelos Deputados equiparava os fundos de pensão com fundos das instituições financeiras e desta forma passíveis da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O esforço conjunto da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar, da ANAPAR, de diversas EFPCs, parlamentares e outras associações resultou na aprovação de um substituto ao PLP 068/2024, evitando que equivocadamente as EFPCs, entidades sem fins lucrativos fossem tributadas com o IBS e a CBS.

Se fosse aprovado a proposta original resultaria em um significativo aumento de carga tributária, comprometendo o funcionamento das EFPCs, comprometendo a poupança previdenciária de seus milhares de participante e assistidos.

O Brasil precisa de mais incentivos para formação de poupança de longo prazo, possibilitando ao trabalhador desfrutar de uma complementação de aposentadoria além do valor pago pelo INSS. A acumulação de recursos com a previdência complementar é boa para o trabalhador e para a economia do País.

Agora é manter a unidade para garantir que a isenção tributária seja mantida quando da votação do projeto no Senado Federal.