Plano BD Eletrobras: Plano de Equacionamento do Déficit de 2021 foi aprovado

A Eletros comunica que, após a avaliação atuarial de encerramento do exercício de 2021, o Plano BD Eletrobrás apresentou um déficit superior ao limite estabelecido pela Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, sendo necessária a elaboração de um Plano de Equacionamento de Déficit (PED), conforme determina a legislação vigente.

Desta forma, o Conselho Deliberativo da Eletros, em sua 498ª reunião, de 25 de novembro de 2022, aprovou o PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT DE 31/12/2021 DO PLANO BD ELETROBRÁS REPOSICIONADO EM 28/02/2022 (FATO RELEVANTE) – PED 2021 – BD ELETROBRÁS.

Há de se destacar que foi realizada nova avaliação atuarial por fato relevante com data base em 28/02/2022, decorrente da migração do Plano BD Eletrobrás para o Plano Eletrobras de Contribuição Definida I (CD I), cujo prazo de opção pela migração iniciou no dia 04/11/2021 e terminou no dia 02/02/2022, tendo ocorrido o encerramento da migração em 28/02/2022 (data final em que o Crédito de Migração dos optantes foi transferido do Plano BD Eletrobrás para o Plano CD I.

Considerando a existência de nova avaliação atuarial por fato relevante e conforme disposição legal, o PED de 2021 considerou a massa de participantes, bem como os valores a equacionar reposicionados em 28/02/2022, decorrentes da mencionada avaliação atuarial por fato relevante.

Leia o Plano de Equacionamento.

ENTENDA O DÉFICIT

• Em 2021 – A rentabilidade do Plano BD Eletrobrás foi de 1,97%, abaixo da meta atuarial equivalente a INPC + 4,50% (15,12%). Com isso, na avaliação atuarial de encerramento do exercício de 2021 foi apurado Déficit Técnico Acumulado superior ao limite estabelecido pela Resolução CNPC nº 30/2018 e, por consequência, houve necessidade de elaboração de PED, em consonância com a legislação vigente.

• Em fevereiro de 2022 – A migração do Plano BD Eletrobrás para o Plano CD I foi encerrada.

• Em maio de 2022 – A avaliação atuarial por fato relevante (migração) do Plano BD Eletrobrás (Posição: 28/02/2022) foi concluída.

• Em novembro de 2022 – O PED de 2021 do Plano BD Eletrobrás foi elaborado pela equipe técnica atuarial da Fundação com o apoio da Diretoria Executiva da Eletros, com base no Parecer Atuarial de Equacionamento do Deficit de 2021 – Plano BD Eletrobrás, de outubro de 2022, de autoria da consultoria responsável atuarial pelo Plano BD Eletrobrás Willis Towers Watson.

• Em novembro de 2022 – O PED de 2021 do Plano BD Eletrobrás foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Eletros em sua 498ª reunião e, em seguida, foi enviado para análise das Patrocinadoras.

• Em abril de 2023 – Será iniciada a cobrança das contribuições extraordinárias aprovadas no PED.