Com o compromisso assumido de informar aos participantes as tratativas na busca da renovação do convênio entre a Eletros e o INSS para manutenção dos serviços de concessão e pagamento de benefícios da Previdência Social, informamos que, no dia 28 de dezembro de 2020, recebemos comunicado do INSS informando que a minuta contratual, que considera a previsão constante no § 2º do artigo 117-A da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020, visando regulamentar os Contratos com Entidades Fechadas de Previdência Complementar e equiparadas para realizar o pagamento integral dos benefícios previdenciários devidos a seus beneficiários, foi encaminhada à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para manifestação quanto à regularidade jurídico-formal das propostas.

Ainda como parte integrante do comunicado recebido, destacamos o seguinte trecho:

“Os instrumentos propostos estabelecem regras que visam evitar qualquer tratamento diferenciado das Entidades Fechadas de Previdência Complementar em detrimento das instituições financeiras participantes do pregão da folha de pagamento de benefícios do instituto. As entidades interessadas na celebração de contrato com o INSS deverão se adequar e ter o funcionamento completamente similar às demais instituições financeiras”.

A Eletros ressalta que para a manutenção do convênio é imprescindível que as condições do último convênio assinado com a autarquia sejam mantidas evitando assim custos para os participantes assistidos e pensionistas. Para isso, a Eletros continuará em negociação com o INSS buscando a renovação do convênio e manterá seus assistidos e pensionistas informados do andamento das negociações.

Relembre aqui a live sobre o Convênio do INSS