BD Eletrobras: retomada das contribuições extraordinárias referentes aos PED’s para os assistidos integrantes da ação coletiva (APEL)

Informamos que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou, no dia 30.04.2024, em segunda instância, o recurso de apelação interposto no processo movido pela Associação dos Aposentados Participantes da Eletros – APEL nº 5007349-96.2020.4.02.5101, contra a Eletros, Eletrobras, Previc e União, e decidiu, por unanimidade, revogar a decisão que determinava a suspensão da cobrança dos Planos de Equacionamento de Déficit do Plano BD Eletrobras.

Sendo assim, a Eletros, por força do seu dever fiduciário e visando a sustentabilidade do Plano de Benefícios BD Eletrobras, retomará a cobrança das contribuições extraordinárias do referido grupo a partir do mês de junho de 2024. Quanto as contribuições extraordinárias em atraso, em face da liminar que amparava a suspensão da cobrança, a Eletros está realizando os estudos técnicos para viabilidade dos descontos.

A Eletros manterá os assistidos integrantes da ação coletiva do Plano BD Eletrobras informados a respeito dos próximos passos.

Custeio Extraordinário vigente do Plano BD Eletrobras (Abr/2024 a Mar/2025):

*Os percentuais apresentados incidem sobre o Salário Real de Contribuição para participantes ativos e sobre o valor do Benefício para participantes assistidos e em BPD.