BD Eletrobras: novos esclarecimentos sobre a intimação

A Eletros comunica que ingressou com o recurso de embargos de declaração* para melhor esclarecer o conteúdo e extensão da decisão referente à tutela antecipada concedida na Ação Judicial n.5007349-96.2020.4.02.5101, movida pela APEL, na 14ª Vara Federal. Atualmente, os advogados da APEL foram intimados para se manifestar sobre as considerações da Eletros.

A Eletros manterá todos informados sobre os desdobramentos deste assunto.

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*Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.