Previc aprova alterações no regulamento do Plano CD I

O regulamento do Plano Eletrobras de Contribuição Definida I (Plano CD I) passou por importantes atualizações que visam trazer mais clareza, segurança jurídica e flexibilidade ao plano, sem afetar os direitos adquiridos dos participantes e assistidos.

Relacionamos, a seguir, as principais alterações que foram aprovadas pela PREVIC no dia 10/07/2025:

Inclusão de regras para reinscrição e reintegração no plano
Participantes que retornarem ao vínculo com a patrocinadora poderão se reinscrever no Plano CD I, conforme regras específicas que também contemplam os autopatrocinados e vinculados.

Nova estrutura para os institutos legais
Foi criado um capítulo específico (capítulo 7 – Institutos) para tratar dos institutos do Benefício Proporcional Diferido – BPD, Autopatrocínio, Portabilidade e Resgate, em conformidade com a Resolução PREVIC nº 23/2023.

Flexibilização no recebimento de benefícios

– Beneficiários que requererem pensão por morte poderão sacar até 25% do saldo, desde que não tenha se passado 10 anos do início de recebimento de benefício do aposentado e o aposentado não tenha integralizado o saque até 25%.

– O percentual mínimo para recebimento de renda mensal foi reduzido de 0,6% para 0,3% do saldo acumulado. A Opção pela alteração do percentual do benefício ocorrerá no mês de outubro com efetivação em janeiro no ano seguinte.

– Incluída a possibilidade de recebimento de Renda Mensal por Prazo Certo*.

*Importante: os atuais assistidos que optaram pelo tipo de renda com base no “Percentual do saldo” poderão alterar o seu tipo de recebimento para Renda Mensal por Prazo Certo até o dia 10/01/2026. O início da campanha para migração para a Renda Certa ocorrerá a partir de 01/08/2025.

Para visualizar o quadro comparativo contendo as alterações do regulamento do Plano CD I, clique aqui.

Para conferir como ficou o regulamento do Plano CD I na íntegra, clique aqui.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Participante da Eletros.